AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

 A segurança alimentar e nutricional da população brasileira, tem relação direta com a agricultura familiar que é responsável por cerca de 70% dos produtos que nós consumimos no Brasil.

Segundo o Censo Agropecuário realizado em 2017, 90% dos municípios com até 20 mil habitantes têm como principal base econômica, a agricultura familiar.

Por isso, cada vez mais essa atividade precisa de políticas públicas que intensifiquem ações de produção, transporte e comercialização, como o fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos, o conhecido PAA, onde agricultores, cooperativas e associações podem vender seus produtos para órgãos públicos, sem a necessidade da burocracia das licitações. 

Esses alimentos adquiridos pelo PAA são destinados às pessoas em situação de insegurança alimentar, à rede socioassistencial, aos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e à rede pública e filantrópica de ensino. 

Segundo o Ministério da Cidadania, no ano de 2020 foram investidos R$ 643 milhões de reais, que possibilitaram a comercialização e distribuição de 150 mil toneladas de alimentos e o atendimento à cerca de 12 milhões de beneficiários. 

Para a composição do cardápio de merenda escolar, a Lei Federal n.º 11.947/2009 determina que no mínimo 30 % do valor repassado a estados e municípios e Distrito Federal pelo FNDE, para o Programa Nacional de Alimentação Escolar, deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, o que traz um certo alento aos que vivem dessa atividade.

Recentemente o Ministério Público Federal (MPF) publicou um recomendação para que a Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esportes do Acre, adote medidas para que essa Lei seja observada e cumprida.  

Em janeiro de 2020 a prefeitura de Rio Branco sancionou a Lei Municipal n. 2.351, de minha autoria, que instituiu o Programa Municipal de Aquisição de alimentos, que para esse ano contará com o valor de 600 mil reais para a compra direta de produtos das nossas famílias da agricultura familiar, principalmente daqueles que residem em áreas próximas a nossa cidade e produzem as hortaliças. Isso representa um incremento na renda dessas famílias, que ainda produzem com muita dificuldade e necessitam de mais apoio governamental. 

Por Mamed Dankar

ÁGUA "POTÁVEL" DO PENICÃO??

Antiga lagoa de decantação (apelidada de penicão)

Registro feito em 24/06/2021 

 MUITO INTRIGANTE

Quase que diariamente caminhões estacionam nas proximidades da antiga lagoa de estabilização, apelidada de "penicão", no conjunto universitário, e por horas captam água em seus tanques e partem, sabe-se lá para onde.

Intrigante essa ação, pois estamos falando de um local que durante anos, serviu para receber os dejetos das residências do conjunto.

A preocupação se dá em função de não conhecer, qual a utilização que será feita dessa água captada, ao que parece, à revelia de autorização do poder público, pois ao que me consta, nenhum processo de despoluição ou descontaminação foi realizada nesse espaço. 

A informação que temos, se alguém puder ajudar nessa discussão seria muito bom, é a de que, apesar de passados muitos anos que a lagoa não recebe mais resíduos da rede de esgoto, a contaminação continua, não podendo ser essa água utilizada para consumo humano. 

Não estou afirmando que essas empresas estejam comercializando a água ali captada, como sendo água potável, mas os órgãos de fiscalização e controle precisam investigar esse caso, para a proteção da saúde de todos nós, inclusive dirimindo essa dúvida que nos cerca: Qual a destinação dessa água??

RIO BRANCO - CIDADE DA VIOLÊNCIA

Não faz muito tempo que nossa Rio Branco era considerada uma cidade pacata, onde as conversas entre amigos e familiares se estendiam até altas horas, na calçadas das residências em quase todos os bairros. Aquela conversa de "atualização" sobre os temas mais inusitados, está cada vez mais restrita, devido ao grande número de casos de violência registrados, que nos forçam a um recolhimento cada vez mais cedo, como se diz por aqui, na boca da noite.

Vivemos literalmente cercados por grades nas nossas residências, presos ao receio de fazermos parte da triste e cruel estatística, que coloca a nossa cidade entre as mais violentas do país. Sem vagas de emprego que possam absorver uma mão-de-obra, nem sempre bem qualificada, e uma economia frágil que foi duramente atingida pela Pandemia, o cenário é cada mais sombrio. O crime, dito organizado, se espalhando por toda a cidade, combinada com o pouco efetivo policial para o confronto, e com leis brandas, nos deixam cada vez mais cautelosos, fazendo com que os investimentos na segurança residencial e pessoal deixem de ser uma coisa secundária, para figurar como prioridade de vida. 

                                                                                          CASA DE ACOLHIDA SOUZA ARAÚJO

Uma judiação o que estão fazendo com os internos e servidores da Casa de Acolhida Souza Araújo. Sem a renovação do Convênio, que permite repasses de recursos para a manutenção e pagamento dos servidores, até o fornecimento de energia chegou a ser cancelado. Esse problema se arrasta desde 2019, quando os internos tiveram que interditar a BR-364, como forma de chamar a atenção para os problemas que vivem. Estive lá por várias vezes e sei o quanto eles sofrem pelas mutilações que a hanseníase causa, pela indiferença de muitos parentes e amigos, e pela discriminação de boa parte da sociedade. Uma coisa a doença não lhes tira, a dignidade e o espírito de humanidade e esperança, de que um dia sejam tratados com o respeito que merecem. 

CUIDANDO DOS IDOSOS

O assunto que dominou as discussões na Câmara Municipal de Rio Branco foi a violência e abandono dos nossos idosos. Nesse mês de junho, denominado junho violeta, o objetivo é chamar a atenção da sociedade para os principais problemas vividos pelos nosso idosos, como abandono familiar, maus-tratos físicos e psicológicos, além dos golpes financeiros. Destaque para os vereadores Lene Petecão (PSD), autora da Lei municipal que instituiu o junho violeta, e Emerson Jarude, autor do requerimento que propôs a audiência pública que contou com a participação de membros do MPAC e de instituições que defendem a pessoa idosa. O ponto negativo foi a ausência de muitos vereadores!!

DROGA VIA SEDEX

Uma forma rápida de traficar droga foi interrompida por uma ação da Polícia Federal, conforme notícia veiculada no site "Notícias da Hora". Drogas como a maconha, cocaína e Ecstasy, eram despachadas nos correios sempre envoltas em algum equipamento, para disfarçar e despistar os servidores da empresa. dessa forma, enquanto nossas autoridades verificavam veículos particulares, as drogas passavam tranquilamente pelas barreiras policiais, em carros de entrega da empresa estatal. Para os mais apressados, uma alternativa era contratar o SEDEX 10, onde a encomenda é entregue até as 10 horas do dia útil seguinte. Envio interrompido e prejuízo aos traficantes!

 

VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA

O mês de junho é dedicado à Conscientização do Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa, também chamado de junho violeta. É um período propício para chamar a atenção das autoridades que governam o nosso País, Estado e Município, para esse problema, além de tentar despertar a sociedade para um processo de sensibilização, para coibir, diminuir e amenizar o sofrimento imposto às pessoas idosas.

Dados da Organização Mundial de Saúde – OMS, mostram que a cada seis idosos, um sofre maus tratos domésticos, numa estatística dolorosa e triste sobre àqueles que dedicaram suas vidas ao bem-estar dos familiares, que por sinal lideram o ranking de agressores.

As violências se manifestam de várias formas, e podem ser físicas, sexuais, psicológicas e financeiras, além das atitudes de negligência e abandono, e são classificadas como as mais cruéis, pois atingem pessoas com total dependência de familiares e, quase sempre indefesos.

Apesar da existência de Leis que visam proteger as pessoas idosas, com destaque para o Estatuto da Pessoa Idosa e a Política Nacional do Idoso, alicerçados por nossa Constituição Federal, nem sempre significam a garantia de uma velhice com dignidade.

Em dezembro de 2020, foi desencadeada uma operação em todo o território brasileiro, denominada Vetus, cujo objetivo foi combater crimes de violência contra os idosos, motivado pelo aumento crescente dessa transgressão nesse período de Pandemia.

No período de outubro a dezembro de 2020, foram apurados no Acre mais de 50 denúncias, que resultaram em 43 procedimentos de investigação, onde mais de 41 pessoas idosas vítimas de algum tipo de agressão, foram atendidas. 

Segundo dados do IBGE, no Acre existem mais de 71 mil idosos, sendo que a maioria se encontra morando em Rio Branco. Esse número representa 7,9% da população total do nosso Estado.

Esse tipo de violência precisa ser contido, extinto, pois representa uma total falta de sensibilidade e respeito aos nossos idosos, que já sofrem por restrições físicas naturais, próprias da idade, além das doenças que machucam, mutilam e perturbam, influenciando diretamente na qualidade de vida desse público.

Nesse dia 15 de junho, que é o dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, denuncie possíveis maus tratos pelo DISQUE 100, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Não podemos nos calar diante de atos covardes e desumanos, praticados contra nossos idosos.

Por Mamed Dankar  /  15 de junho 2021

 

LENTIDÃO NA VACINAÇÃO

O nosso Estado, lamentavelmente, aparece nos últimos lugares no ranking da vacinação para a COVID 19. Em Rio Branco vivem mais de 400 mil pessoas, metade da população do Acre, e a lentidão na vacinação na capital, reflete e contribui para que estejamos nessa classificação vergonhosa no cenário nacional.

A vacinação, por ser uma ação de atenção básica à saúde, é responsabilidade do poder municipal, no nosso caso, a Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, que desde o início do processo de vacinação tem sido alvo de críticas por parte dos vereadores e da população em geral.

No início, a reclamação se concentrava na falta de transparência e dificuldade de compreensão do cronograma fornecido pela prefeitura, principalmente com relação aos locais de vacinação. Depois vieram os episódios de vacinação de pessoas que não faziam parte do grupo das prioridades, que ficaram conhecidos como os Fura-filas, caso que foi parar no MPAC para apuração e pedido de explicações ao gestor municipal da saúde e aos demais envolvidos.

Posteriormente vieram os questionamentos sobre a falta de informações sobre a quantidade de vacinas recebidas e aplicadas, e sobre a atualização diária dos dados, deixando margem de dúvidas para especulações quanto ao fiel cumprimento do calendário.  

Isso tudo fez com que o secretário municipal de saúde, Frank Lima, se tornasse figura de presença constante na câmara municipal de Rio Branco, para explicar e justificar suas atitudes frente ao órgão de saúde municipal.

Paralelo a isso tudo, assistindo, até que de forma pacífica, uma população que clama por mais vacinas e por mais rapidez e eficiência, na esperança de chegar ao tão sonhado (infelizmente não por todos) dia da vacinação. O que se quer é afastar a possibilidade de infecção, que pode deixar sequelas, e que por mais de mil e setecentas vezes ceifou vidas em nosso estado.

Agora, na quarta fase de vacinação, onde pessoas com 59 anos e sem morbidades já começam a ser vacinados, a prefeitura parece querer inovar ao mudar a estratégia de vacinação da população em geral, atraindo para si mais uma enxurrada de questionamentos e críticas.

Segundo noticia-se nas redes sociais, existem mais de 30 mil doses de vacinas estocadas nas geladeiras municipais de Rio Branco, quando deveriam estar no braço dos nossos munícipes. Ora, elementar que em um caso de Pandemia, as ações sejam rápidas, eficientes e precisas, para conter o avanço da disseminação do vírus, reduzindo o número de infectados, desafogando a pressão e o atendimento no nosso já combalido sistema de saúde.

Lembro de uma frase de minha querida e saudosa vozinha, que dizia: “quem não pode com o pote, não pega na rodilha.” Evidente que se o município, que tem essa missão de vacinar os acreanos, não está conseguindo implementar o ritmo necessário que o caso requer, use da humildade e peça apoio ao governo do estado, que poderá ajudar a destravar essa ação, isso se ficar comprovado que o problema é no sistema de saúde, outrora conhecido pela presteza e eficiência em campanhas de vacinação, pois se o problema estiver em quem conduz o processo, aí caberá ao prefeito resolver, mudando a direção da saúde municipal, o que acho pouco provável. 

É preciso ousar, fazer diferente, imprimir novo ritmo de vacinação. Mutirões de vacinação em horários estendidos poderiam ajudar. Tenho certeza que uma ação planejada, envolvendo o governo do estado, rede privada e outras instituições, combinados com uma valorização dos servidores da saúde, elevariam esses índices e acabariam com o estoque dessas vacinas. A vacina é um direito de todos! 

O que não pode continuar é esse marasmo, essa letargia, como se estivéssemos atravessando águas tranquilas. Mais respeito à vida, é o mínimo que se espera de pessoas pagas com dinheiro público para trabalhar em favor da sociedade.

Por Mamed Dankar  /  14 de junho 2021 

NÃO MATEM A GALINHA DOS OVOS DE OURO

Por Mamed Dankar
 

Não é novidade para ninguém dizer que os preços dos alimentos estão “pela hora da morte”, isso faz parte do noticiário diário, mas, muito mais que isso, faz parte da nossa constatação pessoal, todas as vezes que temos que comprar os produtos para a nossa alimentação.

A carne bovina, fonte de proteína e presença fundamental nas churrascadas da vida, que nunca teve um preço tão acessível, que pudesse fazer parte diária do cardápio das pessoas de baixa renda, agora também começa a não estar tão presente nas mesas de acreanos que possuem um melhor poder aquisitivo, evidente que não falo dos que recebem salários altos, alguns até acima do chamado teto constitucional, que é de R$ 39,3 mil por mês. Isso mesmo, no Acre tem pessoas assim.

Mas, será que algo justifica uma elevação tão grande no preço desse produto?? Ou seria um aproveitamento do momento de elevação dos preços dos demais alimentos?? Seria por causa da exportação, que aumentou para outras praças comerciais??   

Fala-se da lei da oferta e da procura, que quando a procura por um produto é maior que a oferta, a tendência é ocorrer uma elevação no preço. Mas, e as diferenças de preços existentes entre os diversos locais que comercializam a carne bovina?? Por quê uns conseguem vender mais baratos que outros?? Pode-se até enumerar alguns pontos para tentar explicar esse fato, mas o certo é que a impressão que fica e parece ser muito real, é que prevalece a ganância pelo lucro maior e mais rápido.

Nessa corrida em busca do vil metal, é preponderante que os possíveis usurpadores não cometam o erro fatal: matar a galinha dos ovos de ouro. Quem conhece essa fábula saberá do que estou falando. Entretanto, todos os que continuam alimentando essa indústria da ganância, comprando do mesmo jeito, o mesmo tanto e a qualquer custo, também ajudam para que isso ocorra.

Empresários, comerciantes, donos de frigorífico, proprietários de casa de carne, atenção para o que está acontecendo. O desrespeito é tão grande que em poucos comércios, não sei se por vergonha do preço praticado ou afronta mesmo, não se coloca mais o preço da carne bovina, como se quisessem esconder o que está escancarado na cara de todos nós.

Como depoimento pessoal, digo que não tenho mais consumido tanta carne bovina, me sinto literalmente roubado, quando vejo os preços praticados, principalmente nos supermercados, e o pior, não vejo uma instituição que defenda os consumidores.  

Nesse caso, vamos fazer valer a lei da oferta e da procura. Vamos procurar menos, até que a oferta se enquadre dentro de preços acessíveis e justos. Alternativas existem!

USAR MÁSCARA?? A DECISÃO É SUA

 A Pandemia nos fez conviver com novos termos, novas atitudes e novos hábitos, dentre os quais a necessidade do uso de máscara, tão defendida e indicada por organizações de saúde e médicos infectologistas de todo o mundo, como uma medida preventiva para limitar a propagação do coronavírus.

Convenhamos que nada tem de prazeroso o uso desse equipamento de proteção individual, mas, segundo especialistas em infectologia, eficaz e necessária, pois age como uma barreira física, que evita a transmissão para as pessoa. Eu te protejo e me protejo! Então, por isso que o uso desse equipamento é fundamental para proteger quem a usa e também ao próximo.

No nosso país, essa medida simples e prática de proteção, passou a ser discutida e encarada com um viés político, onde pessoas delegam essa decisão, que deveria ser pessoal e intransferível, a terceiros, que apresentam os discursos mais estapafúrdios possíveis de negação ao problema que aí está.

No nosso Estado do Acre, o Governo publicou em 08 de outubro de 2020, o Decreto N.º 7.010 que regulamenta a Lei Nº 3.647, que versa sobre a obrigatoriedade de uso de máscara facial para o acesso, permanência e circulação em locais e estabelecimentos públicos e privados, com multa prevista de R$ 74,47 (setenta e quatro reais e quarenta e seta centavos), para quem descumprir tal medida.

A pergunta que fica é: Alguém já foi multado?? porque o flagrante descumprimento desse regulamento é observado diariamente, em ambientes públicos, nas vias e áreas de lazer e esporte, como por exemplo o parque denominado Parque do Tucumã, que costumo frequentar.

Naquele espaço, a poucos metros do INTO, local onde muitas pessoas estão internadas com a COVID-19, lutando para sobreviver e onde muitos perderam suas vidas, caminhantes e ciclistas se distinguem entre os que usam e os que não usam a máscara. Tudo certo! Tudo resolvido! não tem quem fiscalize mesmo. E a Lei? e o Decreto? Bem, isso as autoridades constituídas deveriam responder. 

O certo é que muitos querem ficar de bem com as pessoas e tirar dividendos políticos, em meio ao problema grave de saúde pública que vivemos, não importando se pessoas estão morrendo diariamente, deixando famílias dilaceradas sem seus entes queridos. Os discursos, quase sempre bem elaborados, se encarregam de desviar a atenção, para minimizar ou "camuflar" uma realidade que grita por solução.

E assim vamos seguindo nossa vida, uns com máscaras, outro sem, esperando que a vacina chegue para todos, para os que acreditam e para os incrédulos, para os de direita, de centro ou de esquerda, o importante é que chegue, e rápido.

Por Mamed Dankar