Segundo a relatora, a senadora
Simone Tebet (MDB-MS), as coligações distorcem a vontade do eleitor, ao eleger
candidatos com orientações políticas diferentes daqueles escolhidos, além de
aumentar a fragmentação partidária e dificultar a governabilidade.
As coligações em eleições
proporcionais estão proibidas desde a promulgação da Emenda
Constitucional 97, de 2017, e já não valeram nas eleições municipais de
2020.
Fidelidade partidária
O texto
aprovado mantém mudança na regra de fidelidade partidária encaminhada pela
Câmara, constitucionalizando a fidelidade partidária. Pela nova regra,
deputados federais, estaduais e distritais e vereadores que saírem do partido
pelo qual tenham sido eleitos não perderão o mandato se a legenda concordar com
a saída.
A relatora suprimiu grande parte da
proposta dos deputados. Sobre a organização dos partidos políticos, o projeto
original retomava a possibilidade da formação de coligações em eleições
proporcionais — para senadores, deputados e vereadores —, hoje permitidas
apenas para as eleições majoritárias (para presidente, governadores e
prefeitos). Simone retirou esse item, argumentando que ele distorce o voto do
eleitor, violando o direito ao voto direto, cláusula da Constituição que não
pode ser mudada (cláusula pétrea).
“Foi algo assim o que aconteceu com
os deputados individualmente “bons de voto”, como o Enéas e outros. Como na
dimensão da torcida de um grande time, obtiveram, individualmente, votações
significativas e, com isso, “puxaram” deputados federais que não obtiveram
votos muito além dos membros da família. Ou, no máximo, de uma rua ou, ainda,
na melhor das hipóteses, de um pequeno bairro. Não há como falar em
representatividade partidária a partir de um critério desses”, justifica a
relatora.
Fonte: Agência Senado
O fim das coligações, que já havia valeu para as últimas eleições (2020), vai servir para mostrar quais os partidos que investem na formação de lideranças; que ampliam oportunidades de concorrência interna; que fortalecem seu programa partidário; e que, principalmente, têm votos para não correr o risco de ser extinto por conta da cláusula de barreira.
Chegou a hora de ver quem tem "panos pra manga", "bala na agulha", ou melhor, quem de fato tem voto.
Por Mamed Dankar
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