AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

 A segurança alimentar e nutricional da população brasileira, tem relação direta com a agricultura familiar que é responsável por cerca de 70% dos produtos que nós consumimos no Brasil.

Segundo o Censo Agropecuário realizado em 2017, 90% dos municípios com até 20 mil habitantes têm como principal base econômica, a agricultura familiar.

Por isso, cada vez mais essa atividade precisa de políticas públicas que intensifiquem ações de produção, transporte e comercialização, como o fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos, o conhecido PAA, onde agricultores, cooperativas e associações podem vender seus produtos para órgãos públicos, sem a necessidade da burocracia das licitações. 

Esses alimentos adquiridos pelo PAA são destinados às pessoas em situação de insegurança alimentar, à rede socioassistencial, aos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e à rede pública e filantrópica de ensino. 

Segundo o Ministério da Cidadania, no ano de 2020 foram investidos R$ 643 milhões de reais, que possibilitaram a comercialização e distribuição de 150 mil toneladas de alimentos e o atendimento à cerca de 12 milhões de beneficiários. 

Para a composição do cardápio de merenda escolar, a Lei Federal n.º 11.947/2009 determina que no mínimo 30 % do valor repassado a estados e municípios e Distrito Federal pelo FNDE, para o Programa Nacional de Alimentação Escolar, deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, o que traz um certo alento aos que vivem dessa atividade.

Recentemente o Ministério Público Federal (MPF) publicou um recomendação para que a Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esportes do Acre, adote medidas para que essa Lei seja observada e cumprida.  

Em janeiro de 2020 a prefeitura de Rio Branco sancionou a Lei Municipal n. 2.351, de minha autoria, que instituiu o Programa Municipal de Aquisição de alimentos, que para esse ano contará com o valor de 600 mil reais para a compra direta de produtos das nossas famílias da agricultura familiar, principalmente daqueles que residem em áreas próximas a nossa cidade e produzem as hortaliças. Isso representa um incremento na renda dessas famílias, que ainda produzem com muita dificuldade e necessitam de mais apoio governamental. 

Por Mamed Dankar